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Notícias do Mercado e Atualidades

20 de setembro de 2018

Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral

De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de […]
16 de setembro de 2018

Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece discriminação e determina que professora transexual seja reintegrada ao emprego

Por meio de decisão da juíza Daiana Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, uma professora teve reconhecida a dispensa discriminatória ocorrida em 2015, […]
12 de setembro de 2018

Empresa de roupas deve pagar multa por não atingir a cota mínima de empregados com deficiência

Uma grande empresa que comercializa roupas e acessórios via internet foi multada por descumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que obriga as empresas com […]
6 de setembro de 2018

Reconhecida culpa concorrente no caso de operário amputado após acidente em máquina

O funcionário de uma empresa produtora de laminados de PVC sofreu um acidente de trabalho no ano de 2015, que resultou na amputação do seu braço […]
4 de setembro de 2018

A mera avaliação negativa de desempenho não implica assédio moral

Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho […]
31 de agosto de 2018

Justiça do Trabalho de São Paulo determina que equipe de futebol do ABC reintegre jogador sob pena de multa

A juíza Samantha Mello, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP, deferiu tutela antecipada que determina a reintegração de um jogador de futebol ao Esporte […]